COMO INTERNAR CONTRA A VONTADE DO DEPENDENTE QUIMICO?

Curitiba, 13 de fevereiro de 2021, escrito por Gilson Rodrigues. Vemos todos os dias dezenas de pessoas andando pelas ruas, em grupos, fazendo uso de drogas, principalmente o crack, uma das mais devastadoras e mais fáceis de serem encontradas. Essas pessoas não possuem interesse em qualquer outra coisa a não ser no consumo de drogas e, para recuperá-las, muitas vezes é necessário internação involuntária

A dependência de drogas pode conduzir a transtornos mentais, além de outros problemas de saúde, fazendo com que esses dependentes se tornem um risco para a sociedade, principalmente pelo fato de se voltarem à criminalidade com o objetivo de conseguir dinheiro suficiente para depositar nas mãos de traficantes inescrupulosos.

Hoje, a dependência química é um dos maiores problemas de saúde enfrentados no Brasil, atingindo milhares de famílias. Quando a dependência chega ao ponto de impedir o discernimento e a razão, a melhor opção, como permitido pela legislação, é internação involuntária de dependente químico.

A procura por uma clínica de internação, nessa hora, é a melhor atitude a tomar. Certamente, é preciso tomar a medida seguindo os trâmites exigidos pela lei, assumindo a responsabilidade pela internação, principalmente quando o dependente químico não possui mais condições físicas e mentais para se submeter a um tratamento, ou ainda quando se recusa a se internar voluntariamente.

Uma clínica de recuperação de dependentes químicos é o melhor lugar para internar contra a vontade um dependente químico que se recusa a receber tratamento. A clínica oferece todo o aparato exigido para que o paciente possa se recuperar e se reabilitar para uma vida normal em sociedade, contando com uma equipe multidisciplinar que tem conhecimento e experiência para conduzir o usuário à reabilitação.

Para que o dependente químico tenha um tratamento em local seguro, oferecendo a ele todas as condições para uma terapia segura, internar contra a vontade vai de encontro à legislação, quando trata de internação involuntária. Esse é um procedimento que deve ser consentido pelos familiares, conduzindo o dependente através de um resgate que lhe oferece total garantia de integridade física para começar o tratamento da dependência química.

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Internação de dependente químico contra a vontade

Alguns especialistas são contrários à internação involuntária ou compulsória. Para eles, a internação em massa, como foi a proposta apresentada pelo governo de São Paulo, leva o dependente químico a hostilizar quem está ajudando.

Em São Paulo, os voluntários que trabalham com os dependentes químicos moradoras de rua, consideram que internar contra a vontade vai acabar com a confiança que estão criando com os agentes de saúde, além do que também há a ideia de que a internação pode ser interpretada como uma limpeza geral das ruas.

Outro ponto defendido pelos que são contra é o diagnóstico do dependente. Se não for feito um diagnóstico correto, a internação involuntária pode ser considerada como cárcere privado.

Existe ainda o argumento de que internar contra a vontade não oferece resultados práticos, trazendo sucesso no tratamento para uma pequena parcela dos dependentes químicos. E isso acontece, de acordo com alguns psiquiatras, porque o dependente químico vai retornar às ruas e encontrar uma outra realidade.

A melhor solução, segundo esses especialistas, seria investir em programas de longo prazo, oferecendo não apenas o tratamento para a dependência química, mas também emprego e moradia, além de acompanhando psicológico para evitar recaídas ao longo do tempo.

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Diana Vilarinho
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Rosimeire Ribeiro
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Quem é a favor de internar contra a vontade?

No entanto, para quem é a favor de internação de dependente químico contra a vontade, esse tipo de método é necessário em determinados casos e tem oferecido bons resultados para a recuperação dependentes químicos.

Seguindo esse princípio, o coordenador do Departamento de Neurologia da PUC de Sorocaba, Sandro Sposito, considera que internar contra a vontade seja um mal necessário.

Para ele, as drogas provocam grande dependência, levando o usuário a perder o senso crítico e a capacidade de procurar novos caminhos, alternativas que o livrem do mundo das drogas. A dependência química, dessa forma, é algo mais forte do que apenas a vontade de usar drogas.

O especialista considera que a dependência química provoca uma alteração química cerebral que não será erradicada tão facilmente. Para que o dependente químico possa ser recuperado, é preciso que seja tirado do seu ambiente e seja devidamente tratado para voltar ao normal.

Ou seja, não é algo que possa ser feito de uma hora para outra, apenas através de conversas com um psiquiatra ou um psicoterapeuta. O tratamento é demorado e exige uma equipe multidisciplinar.

Da mesma forma, Maria Clara Schnaidman Suarez, que é presidente do Conselho Municipal sobre Drogas de Sorocaba, considera que internar contra a vontade é necessário quando o dependente químico está colocando sua vida em risco ou a vida de outras pessoas.

Um dependente químico que perde o discernimento, que não sabe exatamente o que faz tanto para si quanto para os outros, não apresenta condições de decidir por si próprio. Para ela, no entanto, é preciso que, em determinado momento, a internação involuntária se torne voluntária, sendo aceita pelo dependente.

O sistema público de saúde oferece três tipos de internação para o tratamento de dependência química: voluntária, quando o próprio dependente busca o tratamento; involuntária, quando o dependente é diagnosticado como sem condições de decidir por sua própria vida e um familiar se responsabiliza pelo tratamento; e a compulsória, quando o dependente é internado por determinação de um juiz.

internação de dependente químico contra a vontade é um meio a ser aplicado quando o dependente não possui qualquer alternativa. Nessa situação, é necessário que os familiares ofereçam o apoio necessário para que o usuário de drogas seja levado a tratamento, tomando as decisões por ele e o conduzindo novamente para uma vida normal e saudável.

Como internar contra a vontade

Internação de dependente químico contra a vontade pode ser, portanto, através de internação involuntária ou compulsória.

A internação involuntária pode ser aplicada sem qualquer ordem judicial, havendo apenas a necessidade de intervenção de um familiar, que pode fazer a solicitação a um médico psiquiatra que, diante do quadro, pode emitir um laudo favorável ao tratamento.

A medida pode ser considerada controversa, principalmente em nossa época, quando vivemos uma idolatria pelos direitos humanos e a consequente aversão por atitudes que contrariem os direitos fundamentais das pessoas.

Contudo, é interessante observar que os direitos fundamentais de uma pessoa dependem da sua capacidade de decidir por si próprio e, quando vemos um dependente químico vagando pelas ruas, falando sem nexo, imaginando coisas, passando por delírios e fugindo da realidade, é fácil perceber que essa pessoa precisa ser trazida à normalidade para entender, no mínimo, quais são os seus direitos.

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A legislação que autoriza a internação involuntária ou compulsória só faz referência à internação contra a vontade de pessoas portadoras de transtornos mentais. Essa condição, no entanto, permite que seja aplicada para internar contra a vontade, já que a medicina sabe que o consumo de substâncias psicoativas é um fator de risco para o sistema nervoso e para as capacidades mentais.

As substâncias psicoativas agem diretamente no sistema nervoso central e, com essa ação rápida e contundente, provoca a dependência. Principalmente o crack, que pode criar dependência a partir da primeira pedra fumada.

A mente do usuário, dessa forma, rapidamente se acostuma com os efeitos da substância e sente cada vez mais vontade de sentir a alegria e a euforia proporcionadas pela droga. Em pouco tempo, o usuário se torna dependente e sente necessidade da substância, tornando-se um escravo.

Assim, o melhor meio é internar contra a vontade, solicitando um laudo médico que possa detalhar a dependência como um transtorno mental, tomando como base a LEI Nº 13.840, DE 5 DE JUNHO DE 2019. A legislação é bem clara com relação a isso e pode ser aplicada sem qualquer receio.

Cabe dizer que a legislação também determina que, nesse caso, o Ministério Público seja comunicado sobre a internação, para que ela não seja caracterizada como cárcere privado, situação que poderia levar o familiar que tomou a decisão a um processo judicial.

Ou seja, a lei garante que se possa internar contra a vontade um dependente de drogas, impedindo que qualquer pessoa possa tomar a atitude de internar um familiar sem que ele apresente qualquer tipo de dependência ou de transtornos mentais.

O dependente químico é considerado um doente mental

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Como podemos entender facilmente, seguindo os parâmetros determinados pela legislação, um dependente químico pode ser considerado como um doente mental e, dessa forma, pode ser atingido pelo dispositivo legal.

É evidente, no entanto, que nem todo usuário de drogas pode ser tratado como doente mental, sendo classificados nessa condição apenas aqueles que se tornaram extremamente dependentes, chegando ao ponto de oferecer riscos à sua própria vida ou à vida de pessoas próximas, como familiares e amigos.

Mesmo assim, a questão sobre internação de dependente químico contra a vontade continua em debate. Se formos estudar mais a fundo o tema, podemos comparar a dependência a um suicídio. A legislação brasileira não considera o suicídio ou a tentativa como crime, principalmente porque, no caso de suicídio, não há como punir o culpado, ou seja, o próprio suicida.

Por outro lado, a Constituição brasileira garante a todos o direito à vida e à sua disponibilidade, entendendo que isso quer dizer que essa disponibilidade se refere aos direitos dos outros. Nesse caso, poderia ser um contrassenso internar uma pessoa involuntariamente, já que ela tem o direito de se consumir com as drogas.

Para oferecer uma solução a essa espécie de contra senso, basta estudar a lei 13.840 e verificar que um dependente de drogas pode ser considerado totalmente incapaz, ou seja, ele não tem o direito de decidir por sua própria vida porque está prejudicando a si mesmo e a outros.

E, para tornar o tema ainda mais claro, para que uma pessoa tenha liberdade, que é um direito alienável, ela precisa apresentar discernimento e capacidade de decisão. Mesmo não sendo crime o uso de drogas ou sua conduta, ele vai precisar de medidas preventivas para se tornar novamente consciente sobre os efeitos das drogas.

Internar contra a vontade, uma triste decisão para a família

A internação involuntária não pode ser vista apenas pelo lado prático ou através da visão dos que são favoráveis ou são contra. O que devemos pensar, acima de tudo, é na família do dependente químico que deve ser submetido a essa condição.

Por trás disso tudo existe o sofrimento dos familiares e mesmo a difícil decisão de mandar internar uma pessoa querida contra a vontade para que ela possa retornar ao convívio com seus entes queridos, que possa retomar seu trabalho ou seus estudos e que possa conviver socialmente de forma agradável e produtiva.

É preciso entender que não é fácil tomar a decisão. Quando o dependente se torna incapaz de decidir por si só, não podemos pensar que seja um absurdo retirar dele seus direitos fundamentais e sua garantia de liberdade.

O sofrimento que a família passa com um dependente de drogas, portanto, deve ser considerado como uma base para a internação involuntária e não deve ser ignorado pelo Poder Judiciário, mesmo porque não vivemos apenas de leis, mas também de emoções e sentimentos, que nos levam aos nossos objetivos.

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A legislação, nesse caso, levou em consideração todos os fatos. A clínica de recuperação de dependentes químicos devidamente credenciada ou mesmo um centro público de atendimento oferece o respaldo necessário aos familiares, promovendo o tratamento para que o usuário possa retornar ao seu convívio social e para que sua família possa cuidar dos seus bens, além de tomar todas as providências para que ele seja mantido com segurança e com saúde.

internação de dependente químico contra a vontade não é algo que tem como objetivo agredir uma pessoa usuária, mas sim um recurso necessário em determinados casos. Com a internação involuntária, o dependente terá assegurada sua saúde física e mental e, acima de tudo, ele estará longe do ambiente em que conseguia drogas e distante dos outros usuários, podendo passar um tempo refletindo sobre sua condição e entendendo o mal que estava fazendo a si próprio.

Seja num centro de tratamento público ou numa clínica particular de recuperação dependentes químicos, todo o tratamento é levado com a seriedade e o comprometimento necessários para que o paciente possa retornar à lucidez e compreender que pode e deve deixar o submundo das drogas e voltar a viver como uma pessoa normal.

Todo o procedimento de internação é feito com a segurança necessária, desde o resgate do paciente que, muitas vezes, pode se tornar violento ou mesmo precisar de medicação para ser conduzido ao local de tratamento.

Os profissionais que se dedicam a essa atividade são devidamente treinados para todo tipo de reação, possuindo, além disso, o equipamento necessário para o resgate e para a remoção do dependente químico, garantindo sua integridade física.

Se o paciente for internado numa clínica particular, ele irá contar com uma equipe multidisciplinar, formada por médicos, psicólogos e psiquiatras, fisioterapeutas, enfermeiros, nutricionistas e terapeutas que o conduzirão pelas terapias necessárias para que possa se desintoxicar, superar os agudos sintomas de abstinência e exercer atividades que o conduzam novamente a uma vida tranquila e saudável.

Uma pessoa que não tem condições de decidir por si mesmo acaba por se tornar um pária social, sem meios de conviver com outras pessoas, sem capacidade de produzir para sua própria subsistência ou para manter uma família. Além disso, diante das drogas, ela vai ficar mais suscetível e vulnerável a diversos perigos, como a infecção por doenças sexualmente transmissíveis, à falta de alimentação ou mesmo a riscos provocados por outros dependentes químicos.

A internação involuntária e a reinserção social

Além de cuidar da saúde do dependente e fazer com que se recupere do consumo de drogas, internação involuntária  também vai cuidar para que ele possa ser reinserido na sociedade, recuperando laços familiares que perdeu, conseguindo uma qualificação profissional, podendo ter um bom emprego e se tornar produtivo novamente.

A internação involuntária é uma forma de fazer com que a pessoa dependente se torne novamente parte integrante da sociedade, sem oferecer qualquer risco à sua saúde ou sua vida e sem trazer riscos à sociedade.

O usuário de drogas, quando chega ao ponto de não conseguir tomar suas próprias decisões, a não ser aquelas de procurar drogas ou de conseguir dinheiro para pagar por elas, é uma pessoa que se torna passível de ser internada contra sua vontade, mas tudo é feito para o seu próprio bem.

 Se você tem algum familiar que não aceita ajuda, procure o tratamento e encontre uma empresa de internação involuntária. O dependente, no futuro, vai agradecer.

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