Curitiba, 13 de fevereiro de 2021, escrito por Gilson Rodrigues. Para quem vai contratar empresas de ambulâncias, sempre é recomendado analisar antes se elas oferecem itens que possam atender às exigências das normas legais de segurança e de padrão de qualidade.

Empresas de ambulâncias

As empresas de ambulâncias devem equipar os veículos atendendo as determinações do Ministério da Saúde, garantindo aos tripulantes toda a segurança e devendo seguir as seguintes recomendações:

As ambulâncias devem possuir os materiais, equipamentos e medicamentos disponíveis para uso durante a remoção, mantendo uma tripulação habilitada e qualificada;

Os documentos de registro e licenciamento das ambulâncias particulares devem conter o título específico;

No caso de UTI móvel, as empresas de ambulância particular devem possui o certificado da empresa junto ao Conselho Regional de Medicina do seu estado;

É necessário ainda ter o certificado de responsabilidade técnica do enfermeiro de atendimento pré-hospitalar no COREN – Conselho Regional de Enfermagem, além do certificado de registro de empresa no CRE – Conselho Regional de Enfermagem;

As empresas de ambulâncias precisam ainda possuir licença de funcionamento junto à Secretaria Municipal de Saúde, Departamento de Vigilância Sanitária e Licença de Funcionamento da unidade móvel de nível pré-hospitalar, de urgência e emergência, junto ao departamento de Vigilância Sanitária;

Os motoristas socorristas devem ter habilitação com categoria D, curso de condutor de veículo de emergência e atender a determinação do Código de Trânsito Brasileiro, devendo ter anotado na CNH que exerce atividade de transporte de veículo de emergência;

A equipe da ambulância particular deve ser formada por pelo menos um médico, um enfermeiro e o condutor socorrista, quando se tratar de UTI móvel; e de um enfermeiro e o condutor socorrista, quando se tratar de ambulância simples. Os profissionais devem estar capacitados para atender urgências e emergências;

Ainda é recomendado que as empresas de ambulâncias sejam atendidas de imediato por guincho em caso de pane, devendo ter todos os documentos de registro e licenciamento em dia, além de manter todos os veículos vistoriados e checados.

Empresas de ambulâncias particulares

As empresas de ambulâncias particulares se tornam cada vez mais necessárias a cada dia que passa. Elas devem oferecer serviços de emergência médica, de transporte não emergencial ou de UTI móvel.

A condição ideal para esse tipo de empresa é estar localizada em área central com relação à residência dos pacientes, podendo oferecer seus serviços de maneira mais rápida. Os locais próximos a acessos e saídas de rodovias são mais interessantes para as empresas de ambulâncias particulares, já que podem cobrir áreas mais amplas, principalmente em cidades onde os hospitais e casas de saúde estejam mais espalhados.

Dependendo da população da cidade, as empresas de ambulâncias devem estar adequadas para o atendimento, devendo haver uma estimativa dos atendimentos já efetuados para que elas possam se adequar de acordo com as solicitações de atendimento.

Os motoristas devem, além do treinamento específico, conhecerem bem a localização dos hospitais e prontos-socorros, além da própria região, para dirigir-se mais rapidamente a locais onde seja necessário, fazendo as rotas mais curtas para evitar que os pacientes conduzidos sofram qualquer problema mais grave.

Em razão dos cuidados necessários para cada paciente, as empresas de ambulâncias possuem normalmente um manual de normas e procedimentos, além de um diretor médico cadastrado no Conselho Regional de Medicina.

Essa presença é necessária em razão da obrigatoriedade de obter licença para transporte de medicamentos e sua utilização quando algum paciente assim exigir. A empresa deve possui protocolos de atendimento, que são normalmente direcionados para as mais diversas situações.

Nesses protocolos estão inseridas instruções detalhadas sobre o tratamento que deve ser oferecido aos pacientes que sofram de sintomas e de condições específicas.

Nas empresas de ambulâncias, o diretor médico deve ser um médico treinado em atendimento de emergência médica, que deverá supervisionar e ser responsável por todos os fornecedores dos serviços e insumos necessários para o atendimento dos pacientes.

Diante dessa necessidade, o diretor médico é a pessoa de relacionamento entre a empresa e os departamentos estaduais ou municipais de saúde, oferecendo à empresa todas as condições para que possa atuar em sua região e poder prestar os serviços exigidos pela população de uma forma geral, principalmente em eventos e situações de emergência médica, quando os cuidados com os pacientes devem ser ainda maiores.

Os veículos das empresas de ambulâncias sempre devem estar equipados com todos os equipamentos médicos e com os medicamentos necessários para atendimentos de urgência e de emergência.

Esses veículos são constantemente vistoriados, passando por constantes serviços de manutenção e tendo seus equipamentos vistoriados após cada atendimento, já que urgências e emergências não oferecem hora para sua ocorrência.

Assim, como no caso do Corpo de Bombeiros, é preciso estar pronto para tudo a qualquer momento, substituindo os medicamentos usados após cada atendimento e verificando todo o equipamento, que deve estar em ordem para oferecer o que seja necessário nos casos de urgência e emergência.

Como analisar empresas de ambulâncias

Quando for necessário contratar empresas de ambulâncias, o contratante deve prezar mais pela segurança e confiabilidade do que pelos valores. Mesmo porque, nessas empresas o custo de manutenção e de funcionamento não é baixo.

De forma geral, a empresa deve ter seguros de vários tipos. É necessário ter cobertura de seguro de veículo para cada ambulância particular, seguro para cada funcionário contratado e que estiver prestando serviços, seguros para eventuais acidentes de trabalho, seguros para cobertura de responsabilidade médica para se proteger contra ações judiciais decorrentes de negligência ou erros médicos, entre outros.

Além disso, as empresas de ambulâncias precisam ter um quadro de pessoal especializado em serviços médicos de urgência e emergência, como, por exemplo, técnicos de emergência médica e paramédicos, um diretor médico responsável, motoristas especialmente treinados para esse tipo de atividade e pessoal administrativo.

Como os serviços de urgência e emergência podem ocorrer a qualquer momento, as empresas devem oferecer serviços 24 horas, atendendo todos os dias da semana, inclusive em domingos e feriados, o que vai exigir que a equipe de atendimento faça turnos de revezamento, havendo sempre pessoal disponível para qualquer tipo de urgência ou emergência.

Normalmente, as empresas de ambulâncias possuem também profissionais substitutos, que devem atender a necessidade de folgas ou de férias e afastamento médico, estando todos regularizados pela legislação trabalhista.

Como é classificada as empresas de ambulâncias

Os veículos das empresas de ambulâncias devem estar regularmente dentro das determinações da legislação pertinente. Uma ambulância, pela legislação, é definida como um veículo terrestre, aéreo ou aquaviário destinado exclusivamente ao transporte de pessoas que precisam de atendimento médico.

Uma empresa de serviços de ambulância particular deve levar em consideração as normas técnicas estabelecidas pela ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, incluídas na NBR 14561/2000, atendendo ainda as diretrizes de padronização de unidades médicas móveis, estabelecidas pela Portaria 2048 do Ministério da Saúde.

Dependendo dos casos de atendimento, é necessário ainda que as ambulâncias particulares contenham materiais e equipamentos dentro dos padrões para alguns casos específicos. Essas determinações não são estabelecidas nas normas técnicas, mas sim através da necessidade das empresas em razão de suas parcerias e da população atendida.

Dessa forma, pode haver necessidade de medicamentos e de materiais de ponta, ou de equipamentos especiais que possam reduzir o tempo entre o chamado de um solicitando e o efetivo atendimento médico.

As empresas de ambulâncias também devem treinar periodicamente todo o pessoal contratado, mantendo a atualização de seus conhecimentos para evitar danos que possam prejudicar os pacientes atendidos.

As ambulâncias particulares, que são consideradas unidades de atendimento móvel, podem ser classificadas de acordo com o tipo de serviço prestado:

• Ambulância tipo A, que deve ser destinada ao transporte de pacientes que não ofereçam risco de morte, ou seja, para remoções mais simples e de caráter eletivo. Esse tipo de ambulância deve ter um condutor socorrista e um técnico ou auxiliar de enfermagem;

• Ambulância tipo B, que é destinada ao transporte de pacientes com risco de morte, que devem possuir suporte básico de vida, transporte entre hospitais ou entre o local de atendimento e o hospital, quando não há necessidade de intervenção médica no local. Esse tipo de ambulância também deve ter como equipe um condutor socorrista e um técnico ou auxiliar de enfermagem;

• Ambulância tipo C, que é destinada a resgates, oferecendo atendimento a vítimas de acidentes, devendo conter equipamentos de salvamento que forem necessários. A equipe para a ambulância desse modelo deve ser formada por um condutor socorrista e dois militares com capacitação para salvamento e suporte básico de vida;

• Ambulância tipo D, que deve ser destinada a suporte mais avançado, oferecendo atendimento e transporte para pacientes que apresentem alto risco de morte, inclusive com serviços de UTI. A equipe de atendimento deve ser formada por um condutor socorrista, um médico e um enfermeiro;

• Caso a empresa possua aeronave de transporte médico, esta deve possuir todos os equipamentos exigidos para qualquer tipo de atendimento e transporte entre hospitais, além do resgate. A equipe deve ser formada por um piloto, um médico e um enfermeiro;

• Em embarcações de transporte médico, destinado a transporte de pacientes por meio marítimo ou fluvial, as exigências são as mesmas, devendo ainda haver a presença de uma equipe composta por um condutor, um técnico ou auxiliar de enfermagem para suporte básico, ou um médico e um enfermeiro para suporte avançado.

Outras exigências com relação a ambulâncias

Como qualquer veículo que transite pelas vias públicas, existem exigências específicas para veículos de transporte de pacientes.

As empresas de ambulâncias devem manter condutores especificamente treinados, com a categoria exigida para o tipo de ambulância particular. Essa categoria pode variar de acordo com o porte da ambulância, ou seja, conforme o tipo de veículo que corresponder aos tipos determinados pela legislação.

Assim, por exemplo, no caso de veículos menores, as normas estabelecem como principal requisito a habilitação na categoria B, conforme determina o Código de Trânsito. No entanto, para veículos maiores, de outros tipos de ambulância, é necessário que o condutor socorrista, além do treinamento específico, tenha sua CNH estabelecida como categoria D.

De uma forma geral, os condutores socorristas precisam estar habilitados nas categorias de A a E, devendo obedecer às determinações do Código de Trânsito Brasileiro, ou seja:

• Categoria A, para condutores socorristas motorizados de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral;

• Categoria B, para condutores socorristas de veículos motorizados não abrangidos pela categoria A, com peso bruto total não superior a 3.500 quilos e com lotação que não exceda a oito, com exceção do motorista;

• Categoria C, para condutores socorristas de veículos motorizados utilizados em transporte de carga com peso bruto total excedendo 3.500 quilos;

• Categoria D, para condutores socorristas de veículos motorizados utilizados no transporte de pacientes, cujo peso total exceda a 3.500 quilos.

Para o condutor socorrista, ou motorista de ambulância particular, além da categoria correta na CNH para o veículo que ele irá conduzir, também é necessário que o profissional tenha feito o curso especializado para transporte de veículos de urgência e emergência.

A obrigação foi determinada através da resolução do Contran 168/04, exigindo que sejam feitos cursos especializados e de atualização para tipos específicos de atividades de condução, inclusive o transporte de emergência médica.

Os motoristas devem ter registrado em sua CNHT os cursos feitos, atendendo a mesma resolução do Contran.

O conteúdo dos cursos para condutores de veículos de emergência também está estabelecido na resolução do Contran, inclusive carga horária, requisitos mínimos e estrutura curricular.

Como podemos observar, as empresas de ambulâncias devem estar atentas a todas as necessidades previstas pela legislação, atendendo o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, que estabelece os princípios e diretrizes para atendimento de pacientes nessas situações.

As determinações são voltadas tanto para o setor público quanto ao setor privado, ou seja, as empresas de ambulâncias particulares devem seguir as mesmas regras do SAMU ou de hospitais que ofereçam serviços de ambulância para transporte de pacientes.

A regulamentação das empresas de ambulâncias não para apenas nesses itens. É necessário ainda seguir a determinação da definição de equipamentos e materiais para cada tipo de ambulância particular, que se encontra no Atendimento Pré-Hospital Móvel, da Portaria Federal do Ministério da Saúde de número 2048/02, que também define os profissionais que devem acompanhar os pacientes no interior de cada tipo de veículo.

Apenas para que se tenha uma ideia geral, uma ambulância do tipo B, por exemplo, deve conter a seguinte estrutura:

• Sinalizador ótico e acústico;

• Equipamento de radiocomunicação fixo e móvel;

• Maca articulada e com rodas;

• Suporte para soro;

• Instalação de rede de oxigênio com cilindro, válvula, manômetro em local de fácil acesso e régua com dupla saída;

• Oxigênio com régua tripla (alimentação do respirador, fluxômetro e umidificador de oxigênio, além de aspirador tipo Venturi), manômetro e fluxômetro com máscara e chicote para oxigenação;

• Cilindro de oxigênio portátil com válvula;

• Prancha curta e longa para imobilização de coluna;

• Talas para imobilização de membros;

• Conjunto de colares cervicais;

• Colete imobilizador dorsal;

• Frascos de soro fisiológico e ringer lactato;

• Bandagens triangulares;

• Cobertores;

• Coletes refletivos para a tripulação;

• Lanterna de mão;

• Óculos;

• Máscaras hospitalares;

• Aventais de proteção;

• Maletas com medicações a serem definidas em protocolos pelos serviços;

• Material mínimo para salvamento terrestre, aquático e em alturas;

• Maleta de ferramentas;

• Extintor de pó químico seco de 0,8 kg;

• Fitas e cones sinalizadores para isolamento de áreas;

• Maleta de urgência contendo estetoscópio adulto e infantil, ressuscitador manual adulto e infantil, cânulas orofaríngeas de tamanhos variados, luvas descartáveis, tesoura reta com ponta romba, esparadrapo, esfigmomanômetro adulto e infantil, ataduras de 15 cm, compressas cirúrgicas estéreis, pacotes de gaze estéril, protetores para queimados e eviscerados, cateteres para oxigenação e aspiração de vários tamanhos;

• Maleta de parto contendo luvas cirúrgicas, clamps umbilicais, estilete estéril para corte do cordão, saco plástico para placenta, cobertor, compressas cirúrgicas e gazes estéreis, braceletes de identificação.

O que podemos notar é que as empresas de ambulâncias, pelo seu próprio segmento de atividade, devem ter todos os cuidados necessários e atender toda a legislação pertinente, podendo, dessa maneira, oferecer o suporte exigido por qualquer tipo da paciente.

É preciso destacar ainda que, nas ambulâncias, dependendo do tipo de atendimento oferecido, é necessário ainda manter medicamentos adequados para socorrer o paciente que está sendo transportado, e isso vai exigir que as empresas de ambulâncias mantenham um estoque com medicamentos dentro da data de validade, evitando oferecer qualquer tipo de risco a quem está precisando do transporte.

Em razão disso, as  empresas de ambulâncias podem ser consideradas como as entidades mais responsáveis e mais determinadas a cumprir com a legislação, principalmente em decorrência do fato de que estão transportando vidas e não apenas pessoas que necessitam se locomover de um local para outro.

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