Aluguel de ambulância para eventos: GUIA 100% COMPLETO

O aluguel de ambulância para cobertura de eventos onde se reúne grande número de pessoas é uma exigência regulamentada por legislação específica, procurando oferecer a garantia de atendimento médico de urgência e contando com profissionais de saúde capacitados para situações que exijam primeiros socorros e encaminhamento a alguma unidade hospitalar que se faça necessário.

Os promotores de qualquer tipo de evento, portanto, têm também a incumbência de garantir a contratação de aluguel de ambulância, oferecendo o suporte em shows e apresentações públicas de qualquer espécie, inclusive em eventos esportivos.

Nos eventos que reúnem maior número de pessoas, a presença de ambulâncias e de uma equipe de profissionais de saúde é ainda um elemento de extrema importância estratégica, que não pode ser tratado de forma diferente do exigido pela legislação, principalmente em razão da possibilidade de acidentes ou de pessoas sofrendo qualquer tipo de problema que deva ser solucionado por profissionais especializados.

É importante considerar, ainda, que cada tipo de evento apresenta suas próprias particularidades, como, por exemplo, em segurança e primeiros socorros. Dessa forma, a quantidade de ambulâncias, bem como o número de integrantes da equipe de pronto-atendimento devem ser determinadas pelo número de ingressos disponibilizados para o público e do próprio ambiente que irá abrigar os participantes.

Existem ainda alguns fatores que devem ser considerados no aluguel de ambulância: o tamanho do local, se é um ambiente fechado ou aberto, o tempo de duração do evento, a disponibilidade de bebidas alcoólicas, além da faixa etária do público pagante.

Saiba tudo: ambulância para eventos

O que diz a legislação sobre aluguel de ambulância

A legislação sobre aluguel de ambulância, no âmbito federal, é aplicada pela Portaria n° 1139, de 2013, promulgada pelo Ministério da Saúde, regulamentando os critérios necessários para eventos e a maneira como devem ser aplicadas as medidas de primeiro socorro e atendimento de urgência.

Além da portaria, existe ainda a Resolução do Conselho Federal de Medicina 2012/13, que destaca e regulamenta a presença de uma equipe médica em eventos promovidos para o público em geral.

A Lei n° 10761, de 2003, conhecida como Estatuto do Torcedor, em seu artigo 16 também determina a necessidade de aluguel de ambulância pela equipe ou entidade responsável pela organização de competições.

Nesse caso, estabelece-se a exigência da presença de pelo menos um médico e dois enfermeiros para cada 10 mil torcedores presentes nos eventos, assim como uma ambulância para essa mesma quantidade, devendo ser comunicado à autoridade de saúde responsável a realização do evento.

Da mesma forma que na legislação federal, as legislações estaduais e municipais, principalmente em cidades com maior número de habitantes, possuem legislações específicas sobre a necessidade de aluguel de ambulância sempre que houver um grande número de pessoas reunidas para qualquer evento.

Assim, é de extrema importância que, quando for realizado qualquer evento, o produtor tenha a preocupação com a segurança e o bem-estar dos participantes, investimento em uma equipe especializada, com ambulâncias equipadas com os itens necessários para garantir que qualquer pessoa possa ser atendida.

O aluguel de ambulância e a presença da equipe médica, além de oferecer maior credibilidade a qualquer evento, também facilita o trabalho de todos os envolvidos.

Como aplicar a legislação sobre aluguel de ambulância

Para atender o que determina a legislação sobre aluguel de ambulância, a empresa organizadora do evento deve fazer o planejamento com relação à saúde e segurança dos participantes com antecedência, entrando em contato com uma empresa que faça esse tipo de serviços com um tempo máximo de 3 semanas antes da realização de sua programação.

Caso a empresa não tome as providências, poderá ter o evento suspenso pelo poder público, através da Secretaria de Segurança Pública. Quando da solicitação da realização do evento, é necessário apresentar todas as condições para garantir que tudo ocorra dentro do planejado, principalmente com relação à equipe médica, que deve estar pronta para oferecer garantia de proteção aos participantes.

Para fazer o planejamento de um evento de maior porte e para que os organizadores saibam que terão segurança e tranquilidade para todos os participantes, é importante seguir algumas regras básicas, como, por exemplo:

  • O evento precisa ter o aluguel de ambulância e a presença de uma equipe médica quando reunir um grupo significativo de pessoas. Em algumas cidades, existe legislação exigindo que, acima de 1.000 pessoas, o evento deve ter pelo menos uma ambulância e a presença de um médico e dois enfermeiros;

  • O organizador do evento deve prever a possibilidade de ocorrência de qualquer tipo de acidente durante o evento;

  • A presença de equipe médica deve ser feita de acordo com a legislação, inclusive atendendo possíveis determinações de locais abertos ou fechados;

  • O organizador, portanto, deve verificar a legislação de sua cidade. Caso não tenha uma lei específica, é necessário atender a legislação estadual e acompanhar a federal para que todos os itens sejam atendidos.

Em razão da possibilidade de ocorrência de acidentes em eventos ou mesmo de pessoas que possam passar mal em decorrência do calor, de aglomeração de pessoas ou mesmo de situações particulares, o ideal é que todos os eventos possam contar com o aluguel de ambulância e uma equipe medica que esteja capacitada para resolver todos os problemas de saúde dos participantes.

O número de ambulâncias e da equipe médica para cada tipo de evento deve considerar o tempo de duração, a localização do evento, a quantidade de público, a faixa etária desse público e a distribuição de bebidas alcoólicas.

Como nos referimos anteriormente, a legislação que determina a obrigatoriedade do aluguel de ambulância e de uma equipe médica, não é a mesma para todo o Brasil. Os organizadores devem se informar sobre a existência de uma legislação sobre eventos em seu município, em seu estado e saber exatamente o que precisa ser feito com relação à segurança e à saúde.

Leis sobre ambulância para eventos e suas diferenças

Existem estados, como acontece com Paraná e São Paulo, onde a lei estabelece a necessidade de permanência de ambulâncias nos locais de realização de grandes eventos, incluindo concursos e provas para vestibular. O aluguel de ambulância, nesses estados, deve ser feito para eventos que tenham a participação de número igual ou superior a 1.500 pessoas.

Os eventos, dessa forma, precisam ter pelo menos uma ambulância, um médico intervencionista, um enfermeiro assistencial e um motorista de veículo de urgência. Caso a entidade responsável pela organização não cumpra com a determinação, poderá receber advertência e outras punições, inclusive a cassação do alvará do evento e multa.

Além disso, nesses estados, todas as entidades responsáveis pela organização de eventos devem também se inscrever no CRM – Conselho Regional de Medicina.

Não é exatamente a quantidade de público que vai interferir na necessidade ou não de uma equipe médica, e sim o porte do evento, que exige serviços especializados e estruturas específicas para a quantidade de público. Assim, por exemplo, a quantidade de profissionais médicos e de ambulâncias devem levar em consideração a quantidade de convites ou de ingressos.

O CRM deve também saber com antecedência o número dos profissionais e deve fazer uma inspeção em postos médicos e outras instalações de saúde, quando necessárias.

Para os organizadores de eventos, portanto, é necessário contratar o serviço completo, com aluguel de ambulância e profissionais qualificados, especializados e treinados para o atendimento de situações de risco.

Os profissionais que integram a equipe médica e de atendimento precisam do treinamento adequado para os diferentes tipos de acidentes e para eventuais deslocamentos de pacientes até o hospital mais próximo, havendo a necessidade de uma UTI móvel para permanecer no local durante todo o evento.

Motorista para ambulância em eventos

Outro fator a ser considerado no aluguel de ambulância é com relação aos motoristas. O Código Brasileiro de Trânsito determina que os veículos utilizados para socorro de salvamento, de incêndio, de polícia, de fiscalização e de operação de trânsito, além das ambulâncias, possuem prioridade no trânsito e devem circular livremente.

O motorista também precisa ter treinamento especializado, uma vez que é sobre ele que vai recair a responsabilidade de conduzir pessoas acidentadas ou que estejam sofrendo algum problema de saúde.

Segundo as autoridades policiais, as ambulâncias devem ter preferência no trânsito em relação a veículos comuns, inclusive podendo realizar manobras na contramão, quando necessário, embora essas operações devam ser realizadas com a sinalização exigida, com sirenes ligadas e dispositivos luminosos. Embora a manobra não seja recomendável, pode ser realizada atendendo os limites de segurança estabelecidos para o trânsito.

É interessante destacar que acidentes durante a movimentação de ambulâncias e veículos de socorro são bastante raros, mas podem acontecer, principalmente nos cruzamentos das vias urbanas ou rodovias.

Em Curitiba, por exemplo, foram registrados 176 acidentes de trânsito com ambulância e veículos de socorro durante um ano, o que representa uma média de 14 acidentes por mês. A maior parte dos acidentes ocorre porque os motoristas normalmente andam com o ar condicionado ligado e os vidros fechados, além de manter um aparelho de som ligado e, em razão disso, não conseguem ouvir o ruído das sirenes.

Além do treinamento do motorista da ambulância, portanto, é necessário que também os motoristas de veículos particulares tenham mais atenção ao trânsito, evitando distrações que possam causar acidentes.

Curso específico para motorista de aluguel de ambulância para eventos

Para conduzir uma ambulância, de acordo com as resoluções do Contran – Conselho Nacional de Trânsito, o motorista deve passar por um treinamento específico. Entre os assuntos abordados no curso, o motorista é treinado na Legislação de Trânsito, em Direção Defensiva, em Respeito ao Meio Ambiente, em Convívio Social no Trânsito, em Relacionamento Interpessoal e em Noções de Primeiros Socorros.

Existem ainda alguns pré-requisitos para dirigir ambulâncias, devendo o motorista ser maior de 21 anos e estar habilitado em categorias de A a E, não devendo ter qualquer infração grave ou gravíssima, ou mesmo ser reincidente em infrações médias nos últimos 12 meses, não podendo ainda estar cumprindo pena de suspensão ou de cassação do direito de dirigir.

No aluguel de ambulância, o motorista deve ainda ter concluído o ensino médio e, além do treinamento estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro, ele deve acompanhar a equipe de saúde no atendimento básico de suporte à vítima, mesmo que ela não precise ser encaminhada a hospitais.

Esse acompanhamento é importante, uma vez que o motorista de ambulância, além de sua própria responsabilidade ao conduzir um veículo que está transportando pacientes, muitas vezes deve prestar ajuda no próprio atendimento, já que o paciente pode estar entre a vida e a morte. Assim, ele não pode ser equiparado a um motorista comum, que só dirige seu veículo, ou a motoristas de transporte de pessoas e de objetos.

Aluguel de ambulância para eventos e contratação de equipa médica

Como podemos perceber, a produção de qualquer evento de grande porte não é uma tarefa que possa ser considerada das mais fáceis. Antes de qualquer evento, existem inúmeras necessidades de preparativos, além de detalhes que ofereçam maior segurança aos participantes.

O aluguel de ambulância e a presença de uma equipe médica é condição básica para evitar problemas mais graves. Se uma emergência ocorrer, todo o evento pode ser comprometido. Muitas situações podem acontecer, desde uma queda de arquibancada até pessoas passando mal, que são ocorrências que podem assustar outros participantes e provocar situações de pânico.

Para os organizadores de eventos, é preciso, portanto, ter todas as informações em mãos sobre os procedimentos que devem ser tomados nas questões relacionadas com a tranquilidade e a segurança do público de eventos, oferecendo atendimento imediato

É necessário destacar que o tamanho do evento influencia o número de aluguel de ambulância e da quantidade de pessoas que devem prestar atendimento. Cada tipo de evento apresenta situações específicas e diferentes com relação à segurança e aos primeiros socorros.

A legislação determina esses números, devendo ser obedecida em seus mínimos detalhes. Nos eventos de grande porte, dessa forma, é fundamental que a entidade organizadora solicite toda a estrutura que possa atender suas possíveis necessidades. O acompanhamento do Conselho Regional de Medicina, ao fazer a inspeção prévia, poderá aprovar ou exigir maior número, tanto de ambulâncias quanto de pessoas qualificadas.

Em eventos de maior porte, além do aluguel de ambulância, também pode haver a necessidade de montagem de um posto médico fixo para atendimento de primeiros socorros, de consultórios para os médicos e de salas de enfermagem.

O motorista da ambulância também deve ser orientado com relação às rotas existentes no local, sabendo onde poderá encontrar os hospitais mais próximos, se ocorrer alguma situação de emergência.

Como cada cidade brasileira possui suas próprias regras com relação ao aluguel de ambulância e de contratação de equipes médicas, é necessário que a entidade tenha conhecimento dessa legislação.

Um dos pontos em que a legislação coincide em determinadas cidades é com relação à obrigatoriedade de aluguel de ambulância, de um médico intervencionista, de um enfermeiro assistencial e de um motorista treinado para condução de veículos de emergência.

De acordo com as resoluções do Conselho Federal de Medicina, devidamente publicadas no Diário Oficial da União, as empresas, entidades e profissionais ligados à organização de eventos que precisem de assistência médica, podem ter serviços próprios ou terceirizados e todos os profissionais ligados ao atendimento de urgência devem estar inscritos no CRM, tendo o nome do diretor médico e do corpo clínico disponível.

Na maior parte dos casos, sempre é mais interessante contar com serviços terceirizados de aluguel de ambulância, principalmente em razão de todas as exigências legais. Para a entidade organizadora, seria muito dispendioso investir em toda a estrutura necessária para eventos.

Como se trata de segurança pública e de atendimento de urgência, dessa forma, é possível contar com empresas especializadas no assunto, que podem oferecer a infraestrutura necessária e proceder de acordo com o que possa ocorrer.

Assim, em qualquer evento que congregue maior número de pessoas, a entidade organizadora poderá acionar imediatamente a equipe médica contratada e, caso seja necessário, essa equipe tomará todas as providências exigidas, inclusive com transporte dos pacientes que tenham necessidade.

O mais importante é evitar que uma eventual emergência possa se transformar em situação mais grave, envolvendo maior número de pessoas.

Uma empresa especializada pode atender a qualquer tipo de evento, oferecendo serviços de aluguel de ambulância para remoção simples, remoção de UTI, remoção de UTI pediátrica e remoção psiquiátrica. Além disso, ao ser contratada, a empresa poderá sugerir outros serviços profissionais que sejam necessários diante do porte do evento.

O serviço de aluguel de ambulânciatambém pode ser solicitado por pessoas físicas, sempre que necessário, inclusive para a remoção de dependentes químicos que tenham necessidade de internação em clinica de reabilitação, seja de internação voluntária ou involuntária.

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