Internação compulsória: quem pode solicitar a internação?

Curitiba, 16 de maio de 2022, escrito por Gilson Rodrigues – A internação compulsória é um tratamento previsto em lei e é aplicada no caso de dependência química avançada ou quando o usuário rejeita a ajuda de médicos especializados e familiares.

Ainda que seja um tratamento seguro, a internação compulsória gera muitas dúvidas em pessoas que estão sofrendo com essa situação delicada. Por isso, esse texto esclarece questões importantes sobre o assunto. Acompanhe o texto e entenda melhor sobre o que se trata essa modalidade de tratamento.

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O que é a internação compulsória?

Para que a internação compulsória possa ser realizada, é necessário ter uma ordem judicial, mesmo que essa não seja a vontade do dependente. Dessa forma, esse tipo de tratamento se caracteriza como a resposta de um juiz a um pedido médico. Sendo assim, o pedido de internação pode ou não ter sido solicitado pelos familiares do usuário.

Por isso, a internação compulsória também pode ser realizada como medida cautelar, aplicada quando uma pessoa comete um crime sob o efeito de substâncias químicas.

Independente do motivo, o laudo médico é obrigatório, pois esse documento comprova a necessidade do tratamento para dependência química. Outro ponto importante é que a internação compulsória só é autorizada quando o estabelecimento responsável pelo tratamento foi analisado e teve suas condições de segurança aprovadas.

Qual a diferença entre internação involuntária e internação compulsória?

É comum confundir esses dois termos, pois em ambos os casos a internação pode acontecer contra a vontade do paciente. Mas, existe um ponto que as difere.

No caso da internação involuntária, a solicitação acontece diretamente na clínica de reabilitação. Os médicos psiquiatras definirão a metodologia aplicada e outras questões importantes.

Já na internação compulsória, o juiz precisa fazer a solicitação após um pedido da família, quando não houve crime.

Como funciona a lei para internação compulsória no Brasil?

Por ser um tabu para a sociedade, a internação compulsória é pouco discutida. O que pode prejudicar as pessoas que estão sofrendo com casos de dependência química na família, pois elas não sabem como agir nem onde procurar ajuda ou obter conhecimento sobre o assunto.

A internação compulsória é assegurada pela Lei 10.216, de 6 de abril de 2002 e pela Portaria Federal n°2.391/2002/GM. Dessa forma, a internação de dependente químico que esteja causando transtornos ou riscos para si mesmo ou para pessoas próximas é um ato legal.

Veja abaixo alguns direitos garantidos por lei para pacientes internados nessa modalidade de tratamento:

  • O paciente terá um atendimento personalizado de acordo com as suas necessidades;
  • Tem direito a dignidade e respeito, com objetivo de ter acesso as melhores maneiras de recuperação;
  • Dados e informações pessoais serão sigilosos;
  • Acessos aos meios de comunicação do paciente não serão restritos;
  • Presença médica constante para assistência ou esclarecimentos;
  • O paciente será submetido a procedimentos terapêuticos menos invasivos.

Quando a internação compulsória é necessária?

internação compulsória

 

O tratamento mais indicado para dependentes químicos é a internação voluntária. Isso acontece porque ao entender a importância e a necessidade do tratamento, o paciente aceita melhor os procedimentos e apresenta uma evolução mais rápida.

Mas, esses são a minoria dos casos. A internação compulsória é indicada em situações mais graves de dependência ou quando outros métodos de tratamento já foram aplicados e não obtiveram sucesso. Além disso, como já mencionado anteriormente, a solicitação de internação também pode ser realizada quando o indivíduo apresenta riscos para si mesmo ou para a sociedade.

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Rosa Pelizari
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Izabel Martins Campos
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Como a internação compulsória é feita?

O primeiro passo é procurar uma clínica de reabilitação e recuperação de dependentes químicos. Verifique se o espaço possui uma estrutura adequada e que possa garantir a dignidade e segurança do paciente.

Além da parte física, também é importante analisar a equipe médica. Os profissionais devem ser experientes, capacitados e possuir os conhecimentos necessários para realizar a internação da melhor forma possível.

Por sua vez, a família tem o direito de realizar visitas em todas as etapas do tratamento. Visitar o paciente pode ajudar no processo de reabilitação e recuperação.

Como escolher uma clínica de reabilitação qualificada?

Para ter certeza de que a clínica em questão é um bom lugar, é preciso visitá-la e participar de atividades abertas ao público, como palestras, terapias em grupo e bate-papos, por exemplo.

Converse com os profissionais que trabalham no local e tire todas as suas dúvidas sobre a estrutura e os métodos de tratamento. Tudo isso indicará se a clínica tem condições de ressocializar seus pacientes o mais rápido e eficaz possível.

Também é importante analisar o que as pessoas pensam sobre a clínica. Visite as redes sociais do local e analise os comentários e indicações. Se possível, pergunte para membros da família de pacientes que estão internados no local para saber como o tratamento é feito e seu nível de satisfação.

Outro ponto fundamental é certificar-se de que a clínica atende todas as exigências de funcionamento, como autorização do Conselho Regional de Medicina, alvará de funcionamento, inspeção sanitária e do Corpo de Bombeiros.

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