Curitiba, 11 de agosto de 2022, escrito por Gilson Rodrigues. Ao falar sobre esse assunto, muita gente ainda tem a tendência de achar que esse é um procedimento ilegal, que não tem respaldo. No entanto, hoje em dia, a internação involuntária lei é bem presente e esclarece muita coisa a esse respeito.

É vital entender mais sobre a internação involuntária. E isso acontece porque ainda existe muita gente que não entende todas as questões que permeiam esse assunto. Mas, se você se preocupa com o seu ente querido, entender sobre esse ponto é vital.

Será que a internação involuntária é crime? Para aqueles que querem garantir a integridade física de um algum ente querido adicto, essa é uma dúvida bem presente. Há alguns anos atrás, esse tipo de internação não tinha respaldo na lei.

Mas, e hoje em dia, será que permanece a mesma coisa? Sabendo que as leis são cíclicas, é normal se perguntar se essa determinação continua desse jeito. A fim de deixá-lo mais esclarecido a esse respeito, no artigo de hoje iremos falar sobre internação involuntária lei.

Então, para entender melhor todos os detalhes que permeiam esse assunto, é só continuar nesse artigo. Sem mais delongas, vamos ao que realmente importa.

Internação involuntária lei?

De acordo com a Organização Mundial da Saúde, tanto a droga quanto o álcool são duas substâncias capazes de fazer com que uma pessoa se torne dependente. E, levando em consideração a acessibilidade, cada vez mais pessoas estão enveredando por esses caminhos.

Não é à toa que muitas pessoas consideram que a droga é o mal do século, e não é para menos. A droga é capaz de fazer com que um indivíduo destrua todos os setores de sua vida, desde a sua saúde mental até a física.

O grande problema é que a droga altera a percepção que o usuário tem sob a sua condição. Ou seja, ele não consegue se enxergar como uma pessoa que tem uma doença. Por consequência não aceita a  remoção médica para dependente químico.

Mas, a fim de preservar a integridade física do paciente, é normal que você queira optar pela internação involuntária. No entanto, nesse contexto, surge a dúvida: a internação involuntária para dependentes químicos é crime?

Hoje em dia, não mais. E isso acontece devido ao projeto que foi sancionado em 2019, o qual altera a Lei Antidrogas (11.343/06), a qual passou a permitir que a internação involuntária. Então, não é mais crime, desde que siga todas as normas que foram estabelecidas.

E esse é um grande avanço, uma vez que a droga altera a percepção do indivíduo em relação a sua própria realidade. Então, na grande maioria das vezes, ele não aceita o tratamento, já que acredita que é capaz de parar de usar quando bem entender.

Como deve ser a internação involuntária?

Como já mencionado, a internação involuntária lei já está vigorando e, por isso, não é mais crime optar por essa via de tratamento. No entanto, isso não quer dizer que qualquer pessoa pode fazer essa solicitação. A lei também visa padronizar um passo a passo.

De fato, a lei confirma que a internação pode ser tanto voluntária como não, mas não é qualquer pessoa que pode solicitar esse tipo de serviço. Para começar, apenas a família ou responsável legal é que tem esse direito.

Então, por mais que você seja amigo íntimo do dependente, você não será capaz de solicitar esse serviço se não houver permissão da família. Mas, na falta deste, a solicitação pode ser feita apenas pelo servidor público da área da saúde.

Ademais, um assistente social ou integrante do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) também pode fazer essa solicitação.

Fora isso, quando a internação ocorre dentro dessas condições, ela deve ter uma duração máxima de 90 dias, mas o paciente ainda deve passar por uma avaliação, a fim de saber o tipo de droga e o padrão de uso.

Além disso, o adicto ainda deve passar por uma comprovação de que ele não consegue interromper o uso da substância por meio de outras soluções terapêuticas. E isso acontece porque o tratamento em uma clínica é bem intenso.

Mesmo porque eles devem passar pelo processo de desintoxicação, por exemplo. Então, para que possam passar por esse tratamento, o paciente deve ter um laudo médico, que comprove essa necessidade.

Deve-se, também, informar sobre a internação em até 72 horas para o Ministério Público, Defensoria Pública e outros órgãos de fiscalização do Sisnad. E isso se faz necessário para evitar que a internação entre como cárcere privado.

Quais os principais benefícios da internação involuntária?

Agora que você já sabe sobre internação involuntária lei, também, é interessante saber um pouco mais a respeito dos benefícios que isso pode trazer. Afinal de contas, muitas pessoas ainda têm um certo receio quanto a esse aspecto, o que é normal.

Afinal de contas, visto que era uma coisa até então proibida por lei, há pessoas que ainda têm um pé atrás. No entanto, saiba que a internação involuntária lei também estipula como deve ser o processo, o que traz uma série de benefícios.

Primeiro que você pode contar com o serviço de  resgate ao dependente químico, que nada mais é do que uma ambulância que acompanha todo o trajeto do adicto, garantido a total segurança, intervindo sempre que for necessário.

Fora isso, também é importante falar que a internação involuntária é um método bem seguro, uma vez que possibilita com que o paciente interrompa o uso ativo de drogas ou álcool. Assim, permite que ele possa se reequilibrar consigo mesmo e com a sua família.

Dessa forma, faz com que ele possa trilhar uma nova história, sem drogas, as quais com certeza lhe foram prejudiciais. Ou seja, traz benefícios não apenas para o indivíduo, mas sim a toda a família e amigos. Outros benefícios da internação involuntária, é:

Grandes chances na recuperação

No começo, é normal que o paciente se sinta bem revoltado no início, haja vista que até então ele não estava de acordo em receber o tratamento.

Mas, à medida que o tempo passa, o paciente adicto vai tendo noção da situação, e nota que de fato precisava de ajuda.

Acompanhamento 24h

Outro ponto interessante da internação involuntária é que a clínica de reabilitação é capaz de oferecer ao dependente um atendimento 24 horas por dia, todos os dias da semana.

E, através desse atendimento, o paciente tem contato direto com um grupo muito bem preparado, que é capaz de lhe oferecer todo o respaldo do qual ele precisa, 100% do tempo.

Tudo o que um adicto precisa, em um momento como esse, é de compreensão, empatia, paciência e muito apoio. Tudo isso, através da clínica, torna-se possível.

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