Internação involuntária é legal?

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Curitiba, 12 de agosto de 2022, escrito por Gilson Rodrigues. Muita gente se pergunta se a internação involuntária é legal e, na verdade, essa é uma das dúvidas mais comuns a respeito desse assunto.

Mesmo porque, há algum tempo, diversas pessoas afirmam que essa era uma ação ilegal. Desde então, ainda se tem essa ideia. Mas será mesmo que a internação involuntária é legal?

Antes de você se preocupar a respeito de onde internar dependente químico, é vital entender todas as demais questões que se relacionam com esse tema.

Por isso, no artigo de hoje, iremos esclarecer se internação involuntária é crime. Então, sem mais delongas, vamos ao que realmente importa. Confira!

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Internação involuntária é legal?

Sim, a internação involuntária é legal, ainda que muitas pessoas pensem o contrário. E, na verdade, é um tanto quanto comum acreditar nessa falácia.

Dizemos isso porque, a alguns anos atrás, a internação involuntária não era algo respaldado por lei. Dessa forma, se alguma família sofresse desse problema, não tinha muito o que fazer.

Na verdade, a única escolha era de conversar com o paciente adicto e tentar fazer com que ele aceitasse o tratamento, o que era um tanto quanto difícil.

Afinal de contas, tanto a droga quanto o álcool são duas substâncias capazes de tornar uma pessoa dependente.

Devido a esse fato, a droga afeta a capacidade mental do indivíduo, fazendo com que ele deturpe a realidade à sua própria maneira.

Ou seja, tanto o adicto quanto o etílico passam a acreditar que podem largar o vício quando bem entenderem.

Mas, para quem está olhando a situação de fora, sabe que não é bem assim. Apenas o indivíduo que continua tentando se enganar.

No entanto, a partir do momento que o paciente continua querendo se auto enganar, a família deve começar a prezar pela sua saúde física e mental.

Inclusive, casos mais extremos podem até fazer com que o indivíduo se torne agressivo ou comece a ter tendências suicidas.

E é por isso que hoje a internação involuntária é legal. Porque é uma forma de a família ter uma certa garantia e respaldo para os momentos que são graves.

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E qual o respaldo da lei sobre internação involuntária?

Já falamos que a internação involuntária é legal, mas só isso não basta. Afinal de contas, para aqueles que são curiosos sobre esse assunto, com certeza deve querer ter uma informação mais embasa, certo?

Então, saiba que a internação involuntária é legal de acordo com o que foi regulamentado pela Lei Nº 13.840, de 5 de junho de 2019. 

Sendo assim, se porventura alguém vir a falar sobre esse assunto, você já tem uma informação mais sólida de que, a partir de junho de 2019, a internação involuntária se tornou sim um direito legal para a família.

No entanto, é interessante também que você entenda as principais informações sobre essa lei. Ela apenas não permite a internação involuntária.

Na verdade, trata-se de uma lei que também tem a preocupação de manter esse procedimento padronizado.

Primeiro de tudo, após a solicitação do serviço de remoção para dependente químico, saiba que se faz necessário que um médico formalize o caso. Ou seja, ele deve fornecer um laudo que informe que o paciente precisa desse tipo de tratamento.

Durante esse laudo, o médico deve avaliar se houve alguma outra tentativa para fazer com que o paciente se reabilite.

E isso acontece porque a internação involuntária para dependentes químicos não deve ser a primeira opção, mas sim a última.

Agora, a partir do momento que o médico oferece o laudo, informando que de fato há essa necessidade, apenas o familiar responsável pelo pedido de internação é que pode interromper o tratamento, a qualquer momento.

Além disso, também é vital que a clínica em questão informe ao Ministério Público sobre a internação em até 72 horas, a fim de não configurar como cárcere privado.

Como funciona a clínica involuntária?

Agora que você já sabe que a internação involuntária é legal, com certeza deve estar com dúvida a respeito de outras questões.

Dentre elas, é possível que queira saber como funciona internação involuntária, certo? Afinal, você quer ver o paciente recuperado. E, para isso, deve-se ter um atendimento adequado, que esteja de acordo com o que o paciente precisa.

No entanto, falar sobre isso é um pouco complicado. E dizemos isso porque cada local pode aplicar métodos diferentes.

A internação involuntária Curitiba, por exemplo, tende a ser de um jeito. No entanto, uma outra clínica pode achar que é melhor optar por métodos e técnicas diferentes.

E é por essa razão que você deve ficar atento à clínica que você vai escolher para tratar o paciente, porque o método deve ser algo eficaz.

Como dito, os tratamentos e técnicas variam bastante de acordo com cada técnica, mas, no geral, os métodos podem incluir:

Aconselhamento

Para alguns, o aconselhamento é um tratamento não técnico para tratar a dependência química e o álcool, mas não é bem assim.

E isso acontece porque diversos autores enxergam esse problema como sendo uma doença biopsicossocial.

Ou seja, é quando se compreende cada indivíduo por diversas naturezas. Tanto em seu contexto biológico, psicológico e social.

Então, nesse caso, o objetivo é fazer com que o paciente possa assumir um estado de consciência que o permita entender que ele tem um problema e quais limitações isso traz para a sua vida.

Nesse ponto, muitas clínicas optam por trabalhar sentimentos de autopreservação, responsabilidade e coisas semelhantes. Tudo isso serve para uma melhor reinserção social, além de evitar recaídas.

Terapia Racional Emotiva (TRE)

A TRE nada mais é que uma abordagem terapêutica, onde o adito procura aprender a lidar com as suas expectativas.

Na grande maioria das vezes, tais pensamentos provém de crenças irracionais sobre si mesmo e da realidade em que ele vive.

Trata-se de um trabalho que visa permitir com que ele possa desenvolver uma consciência mais realista em relação a como ele se comporta e os seus sentimentos.

Ou seja, é também uma forma de colocar o paciente em um estado de introspecção, onde ele possa observar e identificar condutas nocivas, as quais são necessárias alterar.

Programa 12 Passos

Algumas clínicas de internação involuntária também resolvem aplicar o Programa 12 Passos, uma vez que ele é conhecido em todo o mundo.

Diversos grupos de apoio conhecidos, como o Alcoólicos Anônimos (AA) e Narcóticos Anônimos (NA), por exemplo, se utilizam dessa técnica.

E como ela vem demonstrando ser bastante eficaz, acaba que diversas clínicas optaram por adicionar aos seus métodos.

Na verdade, esse programa é muito mais do que um modelo de tratamento, mas sim funciona como uma filosofia de vida. E por essa razão ela é tão aceita.

Porque, como a dependência é uma doença crônica, é necessário com que o paciente em questão tenha estrutura emocional o suficiente para lidar se por acaso surgir o desejo de usar drogas.

Por fim, ao encontrar uma clínica que ofereça um tratamento adequado, não deixe de contratar uma ambulância para resgate de dependente químico, a fim de garantir o bem-estar do paciente durante todo o trajeto.

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