Curitiba, 17 de outubro de 2022, escrito por Gilson Rodrigues. Como funciona internação involuntária: Ao falar sobre esse tema, muitas pessoas ainda pensam que é um procedimento ilegal que não tem fundamento legal. Atualmente, porém, a lei sobre internação involuntária está muito presente e esclarece muito a esse respeito.

É importante entender mais sobre a internação involuntária. E isso acontece porque ainda há muitas pessoas que não entendem todos os problemas que permeiam esse tema. Mas se você se preocupa com seu ente querido, entender esse ponto é vital.

A internação involuntária é crime? Para quem quer garantir a integridade física de um ente querido viciado, essa é uma questão muito atual. Há alguns anos, esse tipo de internação não tinha base legal.

Mas e hoje, vai continuar igual? Sabendo que as leis são cíclicas, é normal se perguntar se essa determinação continua dessa forma.

Para que você fique mais esclarecido a esse respeito, no artigo de hoje falaremos sobre a lei de internação involuntária.

Então, para entender melhor todos os detalhes que permeiam este tópico, continue com este artigo. Sem mais delongas, vamos ao que realmente importa.

Como funciona internação involuntária?

Segundo a Organização Mundial da Saúde, drogas e álcool são duas substâncias capazes de causar dependência em humanos. E com a acessibilidade cada vez em alta, mais e mais pessoas estão seguindo essas rotas.

Não é à toa que muitas pessoas consideram as drogas o mal do século. A droga é capaz de fazer com que um indivíduo destrua todos os setores de sua vida, desde a saúde mental até a física.

O grande problema é que a droga altera a percepção do usuário sobre sua condição. Isso significa que ele pode se ver como uma pessoa que não tem uma doença. Como resultado, ele não aceita remoção médica para dependentes químicos.

Mas, para preservar a integridade física do paciente, é normal querer optar pela internação involuntária. Nesse contexto, porém, surge a pergunta: a internação involuntária de dependentes químicos é crime?

Hoje, não. E isso graças ao projeto que foi consagrado em 2019 e que altera a lei antidrogas (11.343/06), que agora permite a internação involuntária. Portanto, não é mais crime se você seguir todas as regras estabelecidas.

E isso é um grande avanço, pois a droga muda a percepção do indivíduo sobre sua própria realidade. Então, na maioria dos casos, ele não aceita o tratamento porque acredita que pode parar de usá-lo quando quiser.

Como deve ocorrer a internação involuntária?

Como já foi referido, a lei de internamento involuntário já está em vigor, pelo que já não é crime optar por este método de tratamento.

No entanto, isso não significa que qualquer pessoa possa fazer esse pedido. O objetivo da lei também é padronizar passo a passo.

A lei confirma que a internação pode ser voluntária ou não, mas nem todos podem solicitar esse tipo de serviço. Apenas a família ou responsável legal tem esse direito.

Portanto, se você for amigo íntimo de um adicto, não poderá solicitar esse serviço a menos que obtenha permissão da família. Caso contrário, apenas um funcionário público da área da saúde pode apresentar um pedido.

Além disso, um assistente social ou integrante do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) também pode apresentar essa solicitação.

No entanto, se a internação ocorrer nessas condições, deve durar no máximo 90 dias, mas o paciente ainda deve passar por uma avaliação para saber o tipo de droga e a forma de uso, haja vista que isso consta para o tratamento.

Além disso, o dependente ainda deve passar por comprovação de que não pode deixar de usar a substância por meio de outras soluções terapêuticas. E isso acontece porque o tratamento na clínica é muito intensivo.

Também porque eles têm que passar por um processo de desintoxicação. Portanto, para receber esse tratamento, o paciente deve ter um laudo médico que comprove essa necessidade.

Entretanto, a clínica ainda deve informar o Ministério Público, o Defensor de Direitos do Estado e demais autoridades de fiscalização do Sisnad sobre a internação em até 72 horas.

E isso é necessário para evitar que a internação entre como cárcere privado. Em vista disso, é importante escolher muito bem a clínica em que o paciente será internado.

Quais são os principais benefícios da internação involuntária?

Agora que você já conhece a lei da internação involuntária, é interessante conhecer um pouco mais sobre os benefícios que ela pode trazer.

Afinal, muitas pessoas ainda têm algum receio sobre esse assunto, o que é normal. Afinal de contas, acaba sendo um assunto bem distante para diversas pessoas.

Mesmo porque, como era proibido por lei até então, tem gente que ainda tem o pé de trás. No entanto, saiba que até mesmo a Lei da Internação Involuntária estabelece como o processo deve ocorrer, o que traz uma série de vantagens.

Primeiro, você pode contar com o serviço de  resgate do dependente química, que nada mais é do que uma ambulância que acompanha o adicto por todo o caminho, garante total segurança, intervém sempre que necessário.

Além disso, também é importante mencionar que a internação involuntária é um método muito seguro, pois permite que o paciente pare de usar ativamente drogas ou álcool. Isso lhe permite restaurar o equilíbrio entre ele e sua família.

Isso permite que ele passe por uma nova história, sem as drogas que certamente o prejudicaram. Isso significa que beneficia não apenas o indivíduo, mas toda a família e amigos. Outros benefícios da internação involuntária são:

Grande chance de recuperação

A princípio, é normal que o paciente fique muito irritado, tendo em vista que não consentiu com o tratamento até então.

Mas, com o passar do tempo, o paciente viciado toma consciência da situação e percebe que realmente precisa de ajuda.

É claro que o período de recuperação pode variar muito de acordo com cada paciente, haja vista que cada um irá reagir de forma distinta.

No entanto, tendo o apoio de todos os profissionais capacitados, não há como negar que essa é a melhor alternativa para que ele consiga se recuperar.

Monitoramento 24 horas

Outra característica interessante da internação involuntária é que a clínica de reabilitação pode oferecer ao dependente um tratamento 24 horas por dia, todos os dias da semana.

E por meio desse serviço, o paciente tem contato direto com um grupo muito bem preparado e capaz de lhe oferecer todo o suporte necessário 100% do tempo.

Tudo o que um adicto precisa nesse momento é compreensão, empatia, paciência e muito apoio. Tudo isso é possível através da clínica.

Então, sabendo que ele terá uma ótima estrutura de profissionais, durante todo tempo, não há como negar que é um excelente benefício.

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